A abolição da escravidão no Brasil em 1888 foi o resultado de um processo longo, complexo e gradual, que envolveu pressões internas e externas, movimentos sociais, leis intermediárias e mudanças econômicas. Abaixo, explico os principais passos que levaram ao fim oficial da escravidão:
1. Pressões Internas e Externas
-
Internas: Desde o século XIX, havia resistência à escravidão vinda de setores da sociedade brasileira, como abolicionistas, religiosos, jornalistas, estudantes e até alguns políticos e fazendeiros que começaram a adotar o trabalho assalariado.
-
Externas: O Brasil era o último país das Américas a manter a escravidão. Houve grande pressão da Inglaterra, que já havia abolido o tráfico e a escravidão em suas colônias, para que o Brasil seguisse o mesmo caminho. O interesse inglês era tanto humanitário quanto econômico (promover o trabalho livre, mais vantajoso para o capitalismo).
2. Leis que Enfraqueceram o Sistema Escravocrata
-
Lei Eusébio de Queirós (1850)
Proibiu o tráfico internacional de escravos. Isso dificultou a reposição da "mão de obra escrava", o que já começou a desestabilizar o sistema. -
Lei do Ventre Livre (1871)
Declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data. No entanto, essas crianças continuavam sob a tutela dos senhores até os 21 anos. -
Lei dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe, 1885)
Libertou os escravizados com mais de 60 anos de idade. Porém, muitos já estavam em idade avançada e não conseguiam sustentar-se sozinhos, sendo uma liberdade limitada.
3. O Movimento Abolicionista
Durante as décadas de 1870 e 1880, o movimento abolicionista ganhou força. Foi composto por intelectuais, políticos, jornalistas, artistas e até escravizados fugidos. Eles organizavam campanhas, discursos, fugas em massa, cartas públicas e até sociedades abolicionistas. Alguns nomes importantes:
-
Joaquim Nabuco
-
André Rebouças
-
José do Patrocínio
-
Luís Gama
4. Queda do Sistema Escravista
Com a pressão crescente e o número de escravizados caindo (por libertações, fugas e leis anteriores), manter a escravidão tornou-se cada vez mais insustentável. Muitos senhores começaram a libertar seus escravizados para se adaptarem à nova realidade do trabalho assalariado.
5. A Lei Áurea (13 de maio de 1888)
Assinada pela princesa Isabel, regente do Império na ausência de Dom Pedro II. A lei tinha apenas dois artigos:
-
A escravidão fica declarada extinta no Brasil.
-
Revogam-se as disposições em contrário.
Ela não previa indenização para os ex-escravizados, nem oferecia qualquer política pública para sua inserção social, educacional ou econômica.
Consequências Imediatas:
-
Os antigos escravizados ficaram abandonados à própria sorte, sem acesso a terra, moradia ou trabalho digno.
-
Os senhores de escravos, descontentes com a abolição sem indenização, se afastaram do Império, contribuindo para a queda da monarquia em 1889.
-
A estrutura social brasileira continuou profundamente desigual, com heranças da escravidão refletidas até hoje na exclusão social, no racismo estrutural e na marginalização dos descendentes de africanos.